Reestruturação do Ensino Médio

pressupostos teóricos e desafios da prática
http://www.educacao.rs.gov.br/dados/ens_med_reestruturacao_ensino_medio.pdf

Organização do livro:

Jose Clovis de Azevedo e Jonas Tarcísio Reis

Leia abaixo parte do texto que você encontrará no livro conforme link acima.
 

1. A pesquisa como princípio pedagógico e as reformas do Ensino Médio no Brasil

 

As reformas dos anos 1930, 1940 e 1950

Na linha de tempo que iremos desenhar sobre as reformas do Ensino

Médio, reportaremo-nos ao documento elaborado pela Câmara

de Educação Básica (CEB) e pelo Conselho Nacional de Educação

(CNE) em (Brasil, 2011) e da pesquisa sobre a história da Educação

Brasileira realizada por Jélvez (2008). A resenha histórica inicia

constatando que foi a reforma educacional conhecida pelo nome

do ministro Francisco Campos que organizou o ensino profissional

e comercial (Decreto nº 18 890/31) e também estabeleceu a modernização

do ensino secundário nacional. Essa reforma não rompeu

com a tradição de uma educação voltada para as elites e setores

emergentes da classe média, pois foi concebida para conduzir

os estudantes para o ingresso nos cursos superiores, cujo acesso

estabelecia exigências que a grande maioria da população em todo

o território nacional não tinha condições de atender.

 

Já em 1942, por iniciativa do ministro Gustavo Capanema, foi

instituído o conjunto das Leis Orgânicas da Educação Nacional,

que configuraram a denominada Reforma Capanema: a) Lei orgânica

do ensino secundário, de 1942; b) Lei orgânica do ensino

comercial, de 1943; c) Leis orgânicas do ensino primário, de 1946.

Essas leis que organizaram e estruturaram o ensino objetivavam

a formação das elites que conduziam o País, no caso específico

do ensino secundário; no caso do ensino profissional, este era

voltado para as necessidades emergentes da economia industrial

e da sociedade urbana. O ensino secundário, de um lado, e o ensino

profissional, de outro, não se comunicavam nem propiciavam

circulação de estudos, o que veio a ocorrer na década seguinte. As

modalidades do ensino secundário e profissional, alicerces do ensino

brasileiro, surgiram com essa dicotomia de ofertas com propósitos

de inserção econômica e social diversa quanto à formação

dos jovens de classes sociais diferentes.

Nos anos 1950 considera-se uma mudança importante a introduzida

por Lei Federal referente à equivalência entre os estudos

acadêmicos e os profissionais, comunicando os dois tipos de ensino.

A Lei Federal nº 1076/50 permitiu que concluintes de cursos

profissionais ingressassem em cursos superiores, desde que comprovassem

nível de conhecimento indispensável à realização dos

referidos estudos.

De 1960 a 1970

Na década de 1960, foi estabelecida a plena equivalência entre os

cursos, com a equiparação, para todos os efeitos, do ensino profissional

ao ensino propedêutico, efetivada pela primeira Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei nº 4024/61,

artigos 33 e 34). A LDBEN/61, promulgada em 20 de dezembro de

1961, estava no congresso desde 1948.

Os anos 1970 trazem reformas decisivas, como as operadas

pela Agency for International Development (AID) a partir de 1964

e consubstanciadas na promulgação da Lei nº 5692/71, que fez a

transposição do antigo ginasial, até então considerado como fase

inicial do ensino secundário, para constituir-se na fase final do

 

primeiro grau de oito anos. Estabeleceu a obrigatoriedade da profissionalização,

supostamente para eliminar o dualismo entre

uma formação clássica e científica, respectivamente, preparadora

para os estudos superiores, da profissional (industrial, comercial

e agrícola). Segundo a CEB/CNE/MEC (Brasil, 2011), a implantação

generalizada da habilitação profissional trouxe, entre seus efeitos,

sobretudo para o ensino público, a perda de identidade que o

segundo grau passara a ter, seja a propedêutica para o ensino superior,

seja a de terminalidade profissional. Após pouco mais de

uma década, a obrigatoriedade da profissionalização no segundo

grau tornou-se facultativa pela edição da Lei nº 7044/82.

O MEC reorganizou o sistema educacional brasileiro a partir

dos conceitos trazidos pelos técnicos da AID pagos pelo governo

brasileiro. Esse acordo de cooperação se traduziu numa série de

projetos que foram desenvolvidos entre o MEC e a United States

Agency for International Development (Usaid)/Conselho de Cooperação

Técnica da Aliança para o Progresso (Contap), acordados

a partir de 26 de junho de 1964, que consistiram basicamente na

contratação de assessores americanos para o aperfeiçoamento do

Ensino Primário, para o planejamento do Ensino Médio, com vistas

a sua melhoria; em treinamento de técnicos brasileiros nos Estados

Unidos; treinamento de técnicos rurais; assessoria americana

para a expansão e o aperfeiçoamento de quadro de professores

de Ensino Médio no Brasil; na delimitação de responsabilidades

e competências legais com todo o controle sobre a produção dos

livros até a ilustração, editoração, distribuição e sob a orientação

quanto à compra de direitos autorais de editores não brasileiros

(ou seja, americanos). O produto desses acordos, decretos e leis,

objetivando colocar o caráter legal das reformas, passou a ser estudado

numa disciplina obrigatória em todas as licenciaturas, denominada

Estrutura e Funcionamento de Ensino.